1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS

1.1. As presentes Políticas de Bloqueio e Retenção de Valores (PBRV) tem como principal objetivo estabelecer um conjunto claro de diretrizes, regras e procedimentos que conduzirão as atividades e os serviços prestados pela AVIZZ ao Usuário, identificando e agindo prontamente para o combate às condutas e atividades que violem os Termos de Uso e as demais diretrizes da empresa, bem como as normativas e legislações brasileiras.

1.2. Tendo em vista que o compromisso com a integridade e a legalidade é um valor fundamental de nossa organização, esta Política serve como um guia essencial para garantir que todos atuem em conformidade com esses princípios.

1.3. Dentre isso, a PBRV vida estabelecer controles e ações robustas e eficazes para:

a) Minimizar os riscos financeiros da AVIZZ;

b) Cumprir as regulamentações pertinentes;

c) Atender aos interesses dos seus Usuários e Parceiros.

2. PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO E RETENÇÃO

2.1. DO MONITORAMENTO

2.1.1. A AVIZZ possui sistema de segurança para garantir uma experiência segura aos Usuários e seus respectivos Clientes, visando proteger suas operações contra fraudes e outras condutas prejudiciais.

2.1.2. A AVIZZ adota políticas de validação de dados e informações dos seus Usuários, a fim de aprovar suas contas. Para tanto, o Usuário deverá preencher os critérios de verificação, bem como fornecer os documentos fundamentais para a comprovação da idoneidade do cadastro.

2.1.3. A AVIZZ realiza análises consistentes e contínuas para identificar e descrever riscos que possam ajudar ou afetar suas operações. Isso inclui riscos relacionados a contratos, chargebacks, segurança cibernética, fraudes, entre outros.

2.1.4. A AVIZZ treina seus colaboradores regularmente a fim de que eles tenham a capacidade de utilizar os sistemas de controle, prevenção e combate às condutas irregulares de forma efetiva e tenham conhecimento para identificar e relatar atividades suspeitas.

2.2. DA CONSTITUIÇÃO DA RESERVA FINANCEIRA PELA AVIZZ

2.2.1. O Usuário autoriza a AVIZZ a constituir uma reserva financeira, conforme estabelecido nos Termos de uso, a qual poderá ser utilizada para o gerenciamento de risco e para a compensação de valores devidos por ele a título de multa, estornos decorrentes de cancelamentos, contestações ou fraudes, no âmbito do Arranjo de Pagamento, de transações já liquidadas e/ou outras compensações decorrentes de eventos previstos contratualmente, seja enquanto a operação do Usuário estiver ativa ou encerrada, pausada, bloqueada ou inativa.

2.2.2. A reserva financeira será estabelecida com base em um percentual definido pela AVIZZ, conforme a avaliação realizada pela equipe de compliance, sendo aplicado a cada transação realizada por meio da conta virtual do Usuário. Esse valor permanecerá retido em reserva por um período de até 180 dias, a contar da data em que a transação foi efetuada.

2.2.3. O Usuário poderá consultar o percentual da taxa de reserva por meio da aba Maquininha, disponível na plataforma.

2.3. DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS

2.3.1. Para cada risco identificado, a AVIZZ desenvolverá planos de tratamento e mitigação que incluem ações específicas para reduzir a probabilidade de ocorrência e/ou mitigar o impacto do risco, bem como definirá métricas e indicadores de avaliação da eficácia das opções.

2.3.2. A AVIZZ estabelecerá um procedimento de monitoramento contínuo das contas dos usuários, para identificar possíveis situações de inadimplências, bem como atividades que violem suas Políticas internas e a legislação brasileira, visando mitigá-los e combatê-los.

2.3.3. A detecção das atividades irregulares envolve tanto a identificação preventiva de ameaças suspeitas, permitindo ação imediata para mitigar riscos e prevenir prejuízos, quanto a identificação repressiva da conduta perpetrada, tomando inciativas para o seu combate.

2.3.4. Os procedimentos, indicadores e resultados obtidos em decorrência da implementação do plano de tratamento e mitigação de riscos será documentado e comunicado entre colaboradores da AVIZZ diretamente interessados.

2.4. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

2.4.1. A resposta eficaz às atividades irregulares é crucial para minimizar os danos financeiros de todas as partes envolvidas e proteger a integridade das operações, mantendo a confiança e prestígio da AVIZZ.

2.4.2. Após a detecção de atividades irregulares suspeitas, a AVIZZ iniciará uma investigação interna, conduzida por uma equipe por ela designada, com base na documentação das evidências que tiverem acesso, extensão dos danos e eventuais responsáveis.

2.4.3. Durante o período de investigações internas, o Usuário poderá ser punido, mediante notificação, com o:

i) Bloqueio de saques: nenhuma nova transação será processada pela plataforma, sendo permitido à AVIZZ a retenção dos valores do saldo remanescente da conta virtual, por até 180 (cento e oitenta) dias.

ii) Bloqueio da Conta Virtual: serão suspensas as funcionalidades da conta virtual, tais como transações, saques e acesso aos dados cadastrados, por até 180 (cento e oitenta) dias.

2.4.4. Na notificação, o Usuário será comunicado sobre a punição aplicada, bem como sobre os documentos e comprovantes que deverão ser enviados à AVIZZ, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para comprovação da regularidade da operação.

2.4.5. As transações realizadas pelo Usuário, no período em que for identificada a violação das regras de uso da plataforma, serão limitadas pela AVIZZ, podendo ser restabelecidas de acordo com os documentos comprobatórios apresentados pelo Usuário e a abstenção da prática violadora.

2.4.6. Comprovada a regularidade da operação, os saques e as funcionalidades da Conta Virtual serão normalizados em até 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo de eventual retenção de valores para pagamento de danos comprovados causados àquele que tenha solicitado a remoção ou efetuou a denúncia, bem como para pagamento de eventuais multas, estornos, chargebacks e bloqueios judiciais.

2.4.7. Caso a violação cometida pelo Usuário não seja ou não possa ser sanada, a AVIZZ poderá, a qualquer momento, cancelar a conta do Usuário.

2.4.8. Nos casos de encerramento da conta, inatividade ou bloqueio, o prazo de retenção da integralidade do valor em reserva é de até 365 dias, a contar da data do evento (encerramento, inatividade ou bloqueio).

2.4.9. Em caso de comprovação de prática de atividade ilícita, a AVIZZ cooperará plenamente com as autoridades competentes e órgãos reguladores na investigação de atividades, comunicando, ainda, os clientes afetados e demais partes interessadas, conforme necessário.

2.4.10. A aplicação das punições previstas nos itens 2.4.3, 2.4.7 e 2.4.8, não confere ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos.

3. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PBRV

3.1. A PBRV entra em vigor a partir da data de sua publicação e será revisada e atualizada regularmente visando a garantia de sua eficácia, bem como para incorporar quaisquer alterações nas leis e regulamentos aplicáveis, sendo responsabilidade do Usuário revisá-la periodicamente.

3.2. O uso da Plataforma ou contratação dos Produtos e Serviços após a entrada em vigor da PBRV constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos termos contratuais.

3.3. A AVIZZ está comprometida em manter uma política de prevenção eficaz para proteger seus negócios, clientes e parceiros. Desse modo, a PBRV visa minimizar a exposição a riscos e promover uma abordagem proativa para a identificação e mitigação de ameaças potenciais.

Atualizado pela última vez em 17 de dezembro de 2024.