Política de Privacidade

Para a Avizz transparência é fundamental, por isso, preparamos esta política para informar de forma clara e direta como e em que momentos utilizamos coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais em nossos sites, portais e plataformas ("Plataformas"), caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento estão à sua disposição.

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade (”Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela AVIZZ SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, no 19005, torre 1, sala 614, inscrita no CNPJ/MF sob o número 45.944.237/0001-69.
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a AVIZZ apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.
Ao utilizar as Plataformas e Soluções Avizz, o Usuário declara estar ciente do disposto nesta Política de Privacidade. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Avizz. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da Avizz.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

2. Definições e interpretação

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Titular de dados pessoais

Toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
a) Usuário das Soluções e/ou Plataformas Avizz (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas Avizz; ou,
b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão, pagador de boleto e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento.

Dados ou Dados Pessoais

Informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme legislação vigente. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado de dados

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Plataformas

Significa todos os sites, portais e aplicativos moveis e/ou interface web, mantidos e disponibilizados pelo Aviz aos Usuários.

Soluções Avizz (ou Solução)

Significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Avizz aos Usuários.

3. Coleta de dados pessoais

A Avizz valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:
  • Dados cadastrais: como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;
  • Dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;
  • Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem a Avizz a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.
  • Dados de interação: caso o Usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a Avizz, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da Avizz. Caso o Usuário tenha interagido com a marca Avizz em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir das interações feitas.
  • Cookies: que podem envolver endereço IP, horários de acesso as Soluções e Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores. Para saber detalhadamente como utilizamos cookies, consulte nossa Política de Cookies.
  • Dados de transações: que podem incluir informações referentes a cartão e/ou outros meios de pagamento, forma de pagamento, número de parcelas e valores transacionados em operações de clientes que utilizam nossas Soluções, nos termos das normas e regulamentos como o PCI e o sigilo bancário.
  • Dados de localização: que indicam a localização de Usuários das Soluções e Plataformas, obtidos por meio de tecnologias como bloqueio de IP.
  • Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira.
Além das finalidades citadas acima, a Avizz pode coletar dados pessoais para:
  • Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórios;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
  • Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;
A Avizz também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

4. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade.
A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a Avizz e é Controlador dos Dados Pessoais:
I) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a Avizz pode vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, Lei do Sigilo Bancário e de normas setorias referentes à atuação de Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, prevenção a ilícitos dentre outras que venham a ser aplicáveis.
A Avizz é um PSP, regulado e supervisionado pelo Banco Central do Brasil, e, por esse motivo, deve guardar estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas à coleta, armazenamento e descarte de Dados.
Por esse motivo irá armazenar os Dados cadastrais, de transações financeiras e bancários na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da industria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, observadas diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.
(II) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratados, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas, bem como serviços correlatos como suporte e manutenção, atendimento, funcionalidades de gestão financeira dos negócios e liquidação financeira do valor líquido das transações prevista em contrato, empréstimo, funcionalidades de gestão financeira dos negócios e liquidação financeira do valor líquido das transações prevista em contrato.
Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Compradores ou sellers de marketplace, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Avizz.
(III) Com base no legítimo interesse: a Avizz poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:
Monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Afiliadas e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração das condutas descritas.
  • Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
  • Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas;
  • Realizar vistorias internas necessárias para a correta prestação dos Serviços e Plataformas;
  • Monitorar o atendimento;
  • Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e de atendimento;
  • Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da Solução contratada ou acesso às Plataformas);
  • Confirmar a identidade dos Usuários; e
  • Promover atividades promocionais e de marketing, e compartilhar Dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas.
(IV) Por meio da coleta de consentimento: a Avizz poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.
A Avizz poderá pedir consentimento para, por exemplo:
  • Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;
  • Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
  • Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;
  • Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;
  • Compartilhar Dados com parceiros da Avizz/ou Afiliadas;
  • Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas;
  • As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências;
  • Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Avizz das consequências de sua negativa;
(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da Avizz em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.
(VI) Para análise e proteção ao crédito: utilizamos Dados para análise de crédito nas Soluções que demandem tais Tratamentos.
(VII) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares, nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e Soluções Avizz, o que pode incluir dados biométricos.

5. Compartilhamento dos dados

Respeitando os limites legais, os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado por ordem judicial, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da Avizz em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a Avizz, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.
Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

6. Direitos dos titulares

Quando a lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) entrar em vigor, a Avizz garantirá o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitados os limites legais impostos:
Informação: o Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela Avizz. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.
Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.
Portabilidade: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados.
Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação das Soluções e acesso às Plataformas, por exemplo.
Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados.
Nos casos em que a Avizz estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados

7. Segurança e confidencialidade dos dados

As Informações Pessoais coletadas pela Avizz são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A Avizz emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas.
Apesar de a Avizz se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A Avizz não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a Avizz envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Usuário, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

8. Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações, os usuários devem entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais da Avizz por meios de um dos nossos canais de atendimento.
Endereço para correspondência: Avenida das Américas, 19005, Bloco 1, Sala 614, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.790-703.

9. Alteração da política de privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela Avizz, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações, a Avizz dará publicidade a tais modificações, com a correspondente data de elaboração do novo documento.
É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela Avizz.
Esta Política de Privacidade se restringe as Plataformas e Soluções Avizz, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.
Última atualização em 03 de janeiro de 2023.